MAI deve ter mínima capacidade técnica e máxima política

O deputado e vice-líder da bancada do PSD defende que o novo titular da Administração Interna precisa de um viés político acentuado, com o mínimo de conhecimento técnico necessário para encarar um momento de complexidade crescente na região Centro e no conjunto do país.

O cenário político e técnico da Administração Interna volta a entrar no centro das atenções com as declarações de António Rodrigues, deputado e vice-presidente do grupo parlamentar do PSD. Em entrevista ao Sofá do Parlamento, transmitido pela Rádio Observador, ele defende que o estado de calamidade, adotado em algumas regiões após as fortes tempestades, já não é obrigatório nesta fase de recuperação. O deputado socialista (mais especificamente, o adversário da atual gestão) tem uma leitura prática: a Proteção Civil e a resposta do Governo devem continuar firmes, e a disponibilidade de meios não esteve em causa no terreno, ainda que reconheça desvios na comunicação e na avaliação de danos.

Na prática, Rodrigues argumenta que é necessário distinguir entre a necessidade de uma resposta imediata — que já foi dada — e a continuidade de um enquadramento legal que possa atrasar a reconstrução. O tema não é apenas técnico: envolve a coordenação entre o governo central, as regiões e as autarquias locais, que, segundo ele, desempenharam um papel fundamental na evacuação, no levantamento de danos e na mobilização dos cidadãos. Além disso, o percurso da reconstrução e o custo humano da tragédia exigem uma leitura que vá além da simples poeira nos mapas de vias cortadas.

Sobre a dimensão financeira da resposta pública, o parlamentar admite que o Governo autorizou, até o momento, uma margem de manobra para gastar em reconstrução estimada na casa dos 3 mil milhões de euros. Ainda assim, destaca que o cálculo definitivo dos custos virá com o tempo e que a prioridade tem sido reerguer rapidamente infraestruturas críticas, como estradas, comunicações e fornecimento de energia. “Não faltaram meios”, afirma, discutindo ainda o papel das equipas no terreno, desde a proteção civil aos bombeiros, às forças armadas e aos serviços de assistência, que foram mobilizados para evitar que comunidades fiquem isoladas.

Não menos relevante é a reflexão sobre a atuação da oposição, que, segundo ele, tem exercido o seu papel de forma crítica, porém sem desvalorizar o esforço do Governo. Em relação à recente demissão de Maria Lúcia Amaral do Ministério da Administração Interna, o deputado admite que o episódio ocorreu “em pleno pico da crise” e que o primeiro-ministro assumiu a responsabilidade, elevando o debate a um patamar político mais alto. Sobre o perfil ideal para o Ministério da Administração Interna, Rodrigues sustenta que o titular precisa de um mínimo de conhecimento técnico aliado a uma capacidade política elevada.

Ao fazer a comparação entre nomes mencionados pela imprensa, o deputado aponta as diferenças entre Margarida Blasco, com uma longa experiência prática na máquina administrativa, e Maria Lúcia Amaral, cuja atuação anterior no campo da defesa dos direitos dos cidadãos é reconhecida. No entanto, ele reforça que a escolha cabe ao Primeiro-Ministro, deixando claro que não se coloca como alternativa ao posto.

Outra frente que o PSD tem apresentado é a defesa de uma avaliação independente sobre a atuação da Proteção Civil. A ideia passa pela criação de uma Comissão Técnica Independente — proposta pelo Presidente da República para apurar os acontecimentos das últimas semanas. O PSD já sustenta a criação de uma comissão eventual de Proteção Civil para acompanhar não apenas este episódio, mas também os incêndios do ano passado, com o objetivo de aprimorar a coordenação entre Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, autarquias e o governo. No cerne da medida está a necessidade de modernizar a lei e de tornar o sistema de proteção mais ágil, responsivo e menos sujeito a falhas de preparo.

De forma crítica, o líder do PSD aponta a importância de autarquias mais ativas na prática cotidiana. “As forças de proteção civil locais já contam com planos de emergência, e o desafio é ativá-los com rapidez”, diz, destacando que planos estáticos tendem a falhar justamente quando surge a necessidade de resposta imediata. O objetivo, segundo ele, é assegurar que a resposta seja mais eficaz e menos dependente de ações pontuais, sem colocar em risco o funcionamento de serviços essenciais ou a responsabilidade dos governos locais.

É neste contexto que surge a discussão sobre possível reestruturação da Proteção Civil, tema que aparece no radar do Governo. O objetivo é alinhar a atuação com as mudanças climáticas e com a percepção de que fenômenos meteorológicos extremos podem se tornar mais frequentes. Ainda que haja cautela em mexer na lei durante a época de incêndios, o objetivo é ter uma estrutura capaz de agir com fluidez e mobilidade, sem prejudicar o período de combate aos fogos que se aproxima. Em resumo, a ideia é manter uma resposta robusta, com previsibilidade financeira e técnica, para enfrentar qualquer cenário futuro.

Quanto à regionalização, tema que retorna com insistência na arena pública, Rodrigues aponta que não é necessário redobrar o debate nesse momento. A proposta, afirma, não se resume a criar novas estruturas de poder, mas a encontrar formas de mitigar impactos em áreas específicas. A ideia é permitir que diferentes regiões recebam soluções sob medida, sem que isso implique uma reorganização abrupta de todo o aparelho do Estado.

Por fim, o assunto político que domina o dia a dia da gestão pública também volta a ser discutido: a possibilidade de remodelação governamental. Em termos práticos, o PSD sustenta que cabe ao Primeiro-Ministro decidir como o Governo deve ser composto para responder aos desafios imediatos e aos que virão pela frente. O que fica em aberto é a clara exigência de modernidade, coragem e frontalidade, combinadas com um senso de determinação que se espera que guie o Executivo nos próximos anos. No radar político, o diagnóstico é de que a pasta da Administração Interna continua entre as mais exigentes e mais sensíveis, sobretudo diante de riscos que se aceleram com as mudanças climáticas e as fortes cheias que marcaram o território nacional.

Em suma, a leitura do PSD é de que a resposta à crise tem sido ágil, mas que o caminho para aprimoramento passa pela melhoria da coordenação entre as várias esferas de poder, pela modernização das leis de proteção civil e pela adoção de uma visão estratégica para enfrentar cenários futuros. No dia a dia, o leitor pode se perguntar: o que isso muda na prática para a vida das pessoas que precisam reconstruir suas casas, suas rotinas e suas comunidades? A resposta, na visão de Rodrigues, reside justamente na combinação entre uma liderança política firme e uma base técnica capacitada, com atenção constante às necessidades locais e à eficácia das ações do Estado.

• Perfil ideal do MAI: mínimo conhecimento técnico, máxima capacidade política.
• Comissão técnica independente: ferramenta para avaliar atuação da Proteção Civil e aprimorar respostas futuras.
• Coordenação entre níveis: autarquias, regiões e governo central devem atuar de forma integrada.
• Proteção Civil em evolução: modernização de leis e adaptações a fenômenos climáticos cada vez mais frequentes.
• Remodelação governamental: possível reconfiguração para dar impulso político e técnico nos próximos anos.