O que significaria perda de patente por Bolsonaro e aliados

Tribunal militar avaliará se oficiais se tornaram “indignos” das Forças Armadas por trama golpista

A pauta que envolve a possível expulsão de Jair Bolsonaro e de quatro de seus aliados das Forças Armadas ganhou um contorno inédito nos últimos dias. O Ministério Público Militar (MPM) pediu ao Superior Tribunal Militar (STM) que os oficiais da reserva percam as patentes por suposta indignidade, consequência de condenações do Supremo Tribunal Federal (STF) por participação em uma trama golpista ocorrida em 2023. A grande decisão agora depende do STM, que deverá avaliar se os militares, ao serem considerados indignos, devem deixar os quadros das Forças.

No centro do debate está a primeira vez em que o STM recebe um pedido de expulsão por crimes contra a democracia envolvendo oficiais de alta patente. Os nomes sob análise incluem Bolsonaro — que ingressou no Exército, atingiu a patente de capitão, deixou a ativa em 1988 e seguiu para a vida pública — bem como o general Walter Braga Netto, o general Sérgio Nogueira, o almirante Almir Garnier e o general Augusto Heleno. A defesa de cada um envolve a interpretação de quando a conduta pode ser entendida como incompatível com a função militar e com o decoro exigido pela carreira.

Como funciona o mecanismo e qual é a chance de mudança efetiva? A Constituição determina que só o MPM pode encaminhar a Declaração de Indignidade para o Oficialato à Justiça Militar. A medida costuma ser aplicada quando o oficial é condenado com pena privativa de liberdade superior a dois anos. É justamente nesse ponto que a decisão adentra o terreno ético: se o militar, por ações consideradas moralmente inaceitáveis, mostra resistência ao cumprimento da disciplina e da hierarquia, pode ser declarado indigno. O Estatuto dos Militares serve de guia para conduta, servindo tanto para quem está na ativa quanto para quem já está na reserva.

No cenário concreto do caso atual, as penas previstas variam entre 19 e 27 anos de prisão para Bolsonaro e os demais denunciados, com o STF tendo reconhecido o trânsito em julgado das condenações no ano passado. O STM, que reúne 15 ministros — sendo 10 militares e 5 civis —, decide, em plenário, se o oficialado permanece na reserva com a proteção da patente ou se perde o posto, abrindo espaço para a expulsão formal.

A avaliação, conforme destacado pelo tribunal, possui implicações de grande relevância para a carreira militar, porque busca equilibrar a honra, a disciplina e a hierarquia que sustentam as Forças Armadas, preservando a dignidade de quem veste a farda e, ao mesmo tempo, os direitos fundamentais dos militares. Em decisões anteriores, o STM já sinalizou que casos de conduta que atingem a lealdade às instituições podem levar a resultados que mexem com a vida militar de quem cometeu irregularidades, sobretudo quando envolvem fraude, desonestidade ou violação de preceitos éticos.

Contexto recente ajuda a entender o cenário. Em abril de 2025, por exemplo, o STM acolheu um pedido semelhante contra um major do Exército, condenado por adulteração de um atestado público para demonstrar aptidão para serviços militares. Naquele caso, o representante do Ministério argumentou que o oficial utilizou a posição para cometer crime, ferindo a integridade e o comportamento que se espera de quem serve às Forças. O relator, por sua vez, ressaltou o comprometimento da lealdade institucional. Além disso, recentemente houve a expulsão de um major da reserva, condenado a 16 anos de prisão por liderar um esquema de fraude que desviou recursos entre o Exército e o DNIT.

Não é apenas uma questão de cadeia de comando: a origem de Bolsonaro na vida pública também é relevante. Em 2017, a imprensa revelou passagens que mostraram o ex-político tendo passado por medidas disciplinares no Exército ainda na ativa. O episódio gerou debates sobre como tais antecedentes se conectam com as acusações envolvendo a trama golpista de 2023 e o que tudo isso pode significar para a credibilidade de ex-integrantes das Forças quando ocupam cargos relevantes na esfera pública.

Outra peça que entra na equação é o debate sobre a chamada “morte ficta”, um mecanismo que, em caso de expulsão, repassaria o salário do militar para as famílias em forma de pensão, como se ele estivesse morto. Em 2024, o governo federal discutiu medidas para acabar com esse benefício, propondo que a família recebesse apenas o auxílio-reclusão enquanto o funcionário estiver preso. Se a expulsão for decretada, esse dispositivo permanece em foco para as famílias dos oficiais. Ainda assim, há exceções, como no caso de Bolsonaro, que tem direito a um regime de prisão diferenciada por ser ex-presidente.

Próximos passos na prática apontam para um processo rigoroso. A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, confirmou que os trâmites seguirão o caminho legal com celeridade e sem atalhos, e que as sessões ocorrerão de forma presencial. O tribunal deverá pautar os casos assim que os relatores liberarem as decisões, sem prazos rígidos de conclusão. No final, cada acusado terá dez dias para apresentar defesa por escrito, e a apreciação final dependerá das votações dos relatores e do plenário. No caso de Bolsonaro, o processo ficará sob a responsabilidade do ministro tenente-brigadeiro do ar Carlos Vuyk de Aquino, da Aeronáutica, que já se posicionou de maneira a reforçar a ideia de que a defesa das instituições deve prevalecer.

A conjuntura revela que não se trata apenas de punição, mas de um debate sobre o equilíbrio entre o peso da história institucional e o atual momento político. Este é o ponto de alerta para o leitor comum: mesmo com as pressões do cenário eleitoral, as instituições lembram que a justiça e a disciplina militar precisam andar juntas. Os próximos passos, no dia a dia, vão mostrar como a Justiça Militar encara casos de grande repercussão envolvendo figuras públicas de alto escalão, e que consequências práticas isso terá para a vida institucional das Forças Armadas e para a relação entre política e defesa nacional.

Pontos-chave que ajudam a entender o que está em jogo:

• MPM pediu ao STM a expulsão de Bolsonaro e de quatro aliados das Forças Armadas, com base em condenações do STF por participação na trama golpista.
• O questionamento central é se os oficiais podem ser considerados indignos de permanecer na carreira.
• O STM tem a composição de 15 ministros, entre militares e civis, e julga em plenário a manutenção ou perda do oficialato.
• A decisão envolve impactos diretos na carreira, na honra das instituições e na forma como a justiça trata crimes contra a democracia.
• Casos recentes mostram que o tribunal já tratou de expulsões e condenações envolvendo conduta incompatível com a função militar, com repercussões em pensionamento e punições disciplinares.

Ao final das contas, a leitura é clara: o desfecho pode redefinir a relação entre integridade institucional e atuação pública, com consequências que vão além do campo jurídico e tocam a vida cotidiana de quem, um dia, vestiu o uniforme brasileiro.