STM dá dez dias para Bolsonaro apresentar defesa em ação que julga perda de patente

Prazo de dez dias úteis foi fixado pelo STM para que Bolsonaro apresente defesa na ação que pode levar à perda de sua patente militar, com os generais citados no mesmo prazo e o almirante Garnier ainda não notificado

O Superior Tribunal Militar determinou um prazo de dez dias úteis para a apresentação da defesa escrita do ex-presidente Jair Bolsonaro, na ação que pode resultar na retirada de sua patente militar. Além dele, os generais Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Braga Netto também foram citados para manifestar-se dentro do mesmo intervalo. Já o almirante Almir Garnier ainda não foi oficialmente notificado e deve receber a intimação em momento posterior, conforme consta nos autos.

Em documento encaminhado ao STM e obtido com exclusividade, o Ministério Público Militar sustenta que Bolsonaro violou oito normas éticas básicas da caserna ao supostamente organizar um golpe contra instituições. No dia a dia da defesa, tais diretrizes abrangem desde a conduta íntegra e probidade até o respeito às autoridades civis. Abaixo, confira, em síntese, os pontos que o MPM elenca como violados:

• Dever de probidade e atuação ilibada na vida pública
• Respeito à dignidade humana
• Observância das leis e cumprimento das ordens de autoridades competentes
• Cuidados com o preparo moral e a formação pessoal
• Posteridade da camaradagem e do espírito de cooperação
• Disciplina para evitar discriminação em atitudes e linguagem
• Adesão às autoridades civis e ao estado de direito
• Observância dos deveres de cidadania

No aspecto processual, o Ministério Público Militar informa que, se Bolsonaro e os demais citados não apresentarem defesa no prazo estipulado, o relator deverá solicitar a designação de um Defensor Público para atuar no caso, com igual prazo para manifestação. Em seguida, o relator elaborará o voto e o processo seguirá para a fase de revisão. Somente depois disso é que o tema pode ser incluído na pauta de julgamento do Plenário do STM. Quando o julgamento for oficialmente marcado pela Presidência da Corte, haverá leitura do relatório, a oitiva do revisor e oportunidades de sustentações orais pelas partes.

Com a defesa encerrada, os relatores realizarão uma análise técnica dos argumentos apresentados antes de redigir seus votos e encaminhar o processo para o julgamento. No fim das contas, o desfecho terá impacto direto sobre o status institucional e sobre a leitura que o público terá do caso, em meio a um cenário político já bastante conturbado.

Compartilhe a leitura e continue atento aos próximos capítulos desse processo que envolve figuras de alta relevância do cenário brasileiro.