Moraes rejeita flexibilizar horário para Flávio visitar Bolsonaro

Visitas não incluem “privilégios que possam colocar em risco a segurança penitenciária”, disse o ministro na decisão

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afastou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que o senador Flávio Bolsonaro pudesse visitar o pai na prisão fora do horário regulamentar. Na prática, a decisão mantém as regras vigentes e não abre brechas para visitas fora do intervalo previsto.

Segundo o relato da decisão, Flávio Bolsonaro esteve hoje no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, ocupando apenas 10 minutos de visita a Jair Bolsonaro, entre as 12h50 e 13h. O senador poderia ter aguardado o próximo horário permitido, mas optou por deixar o local naquele momento. Na rotina de visitas, cada visitante precisa seguir os horários estabelecidos pelas autoridades prisionais.

No histórico da tramitação, Moraes autorizou, no dia 15 de janeiro, a transferência de Bolsonaro da Superintendência da PF para a chamada “Papudinha”, mantendo a possibilidade de familiares visitarem o ex-presidente sem necessidade de aval direto do Supremo, desde que obedecendo aos horários permitidos. Ou seja, as visitas seguem regras definidas, sem exigir autorizações especiais para cada caso, desde que observadas as normas do estabelecimento.

Na prática, o teor da decisão publicada nesta quarta-feira afirma que as visitas são regidas por normas que não concedem privilégios que possam colocar em risco a segurança penitenciária. Em termo direto: o objetivo é manter o controle e a igualdade de condições para quem visita, sem abrir espaço para benefícios que possam comprometer a segurança do local.

Para entender o quadro como um todo, vale lembrar que o desdobramento envolve o envio de familiares para visitas, desde que dentro dos horários já estabelecidos: quartas e quintas-feiras, com horários das 8h às 10h, 11h às 13h ou 14h às 16h. No dia a dia, isso significa que não há flexibilização adicional ao pedido específico feito pela defesa de Flávio Bolsonaro, mantendo a linha de fiscalização e padronização das visitas.

Em síntese, a decisão desta semana reforça a rigidez das regras de visita, enfatizando que não há privilégios capazes de comprometer a segurança penitenciária. Para quem acompanha o assunto, fica claro que as regras continuam a ditar quem pode visitar e em que horários, sem exceções que desloquem esse equilíbrio entre direito à convivência e necessidade de manter a custódia sob controle.