Condenar líderes como Bolsonaro pode provocar ‘efeito rebote’: o que dizem estudos de Harvard
Em sociedades fortemente polarizadas, responsabilizar figuras públicas envolve um dilema de accountability: pode frear abusos, mas também abalar a confiança nas instituições e o próprio arranjo democrático
No dia a dia político brasileiro, o tema volta à tona com força. Pesquisadores da Universidade de Harvard lançaram uma leitura instigante sobre o que acontece quando líderes acusados vão a julgamento e são punidos — ou não. Eles batizaram esse impasse de dilema da responsabilização e destacam que, embora a responsabilização seja um pilar essencial do Estado de Direito, ela também pode provocar reações contrárias entre eleitores e até afetar a legitimidade das cortes. Além disso, o estudo sugere que, em democracias fortemente divididas, a forma como a Justiça atua pode redefinir o apoio público a normas democráticas, para alguns lados da ideologia.
A debate brasileiro ganhou contorno com a discussão sobre a dosimetria, um projeto que reduziria penas para crimes relacionados a atos de 8 de janeiro e acabou envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Enquanto críticos veem o tema como um retrocesso institucional, a trajetória revela um cenário mais complexo: as ações judiciais contra líderes, mesmo quando sérias, costumam provocar reações mistas entre a população, com impactos diferentes conforme o lado político.
Na prática, o estudo de Harvard mergulhou em dados de campo no Brasil. Em uma pesquisa que contou com a participação de mais de 5,7 mil pessoas no segundo semestre de 2024, os entrevistados foram expostos, de forma aleatória, a informações reais de aliados e especialistas sobre as condenações de Bolsonaro. Em seguida, suas opiniões sobre voto, confiança institucional e adesão a normas democráticas foram medidas. A conclusão central apontou que o processo judicial contra o ex-presidente atingiu, de forma relativa, a sua base de apoio, mas também provocou uma queda expressiva na confiança nos tribunais e no conjunto de normas democráticas entre seus eleitores.
Outras leituras, feitas por instituições independentes, reforçam a ideia de que o impacto é multifacetado. Um levantamento Genial/Quaest de setembro de 2025 mostrou desgaste crescente da confiança nas instituições entre a população, com lacunas visíveis entre diferentes setores. Ao mesmo tempo, uma sondagem Atlas/Bloomberg indicou que mais da metade dos brasileiros desconfiava do Supremo em agosto do ano passado. Já um levantamento Genial/Quaest de dezembro de 2025 trouxe otimismo gradual: a avaliação positiva do STF subiu, ainda que de forma modesta, indicando uma tendência de recuperação ao longo do segundo semestre de 2025. O pesquisador Fernando Bizzarro, hoje ligado à Boston College, aponta que, mesmo em sociedades altamente polarizadas, condenações de lideranças podem fortalecer a percepção de que as instituições não blefam, enviando uma mensagem de responsabilidade para a democracia — embora isso nem sempre se traduza em apoio amplo às normas democráticas.
Para O’Donohue, professor de governo de Harvard, a pergunta-chave é como equilibrar o poder de um Judiciário com a necessidade de não parecer parcial a um grupo específico. Em democracias com instituições fortes e governos conflitantes, esse equilíbrio é ainda mais delicado: quando juízes acumulam poder, atores políticos costumam reagir com ataques à instituição, o que pode acentuar tensões políticas e polarizar ainda mais o debate público. O desafio é claro: tornar o poder judiciário respeitado por todos os espectros, sem que seja visto como ferramenta de um lado político específico. Em particular, no caso brasileiro, a força de determinadas alas da corte levantou questionamentos sobre até que ponto o Judiciário deve intervir em temas como saúde pública ou tributação — áreas que podem ser reivindicadas pelo Estado eleito pelo povo.
A comparação com outros cenários internacionais ajuda a entender os contornos. Nos Estados Unidos, por exemplo, o tema envolvendo o ex-presidente Donald Trump levou a uma sequência de ações legais, incluindo casos de acusações estaduais e federais pela condução de documentos confidenciais após o término da gestão. Enquanto a Suprema Corte deixou claro que há imunidade criminal para atos oficiais, a experiência norte-americana também exemplifica o dilema da responsabilização: informações jurídicas podem reduzir a disposição de voto entre eleitores já menos convictos, mas, surpreendentemente, podem aumentar a adesão a normas democráticas entre certos subgrupos.
O que tudo isso muda na prática? No Brasil, a evidência sugere que a punição de um líder antagonizante pode afastar alguns potenciais candidatos da retórica anti-democrática no curto prazo, ainda que isso não signifique consenso ou tranquilidade entre a população. Entre os efeitos a longo prazo, os especialistas vislumbram dois caminhos possíveis: ou a democracia se fortalece ao desencorajar comportamentos antidemocráticos, ou a sensação de que a Justiça é parte de um jogo político alimenta descontentamento, criando suporte para movimentos que defendam limites ao poder dos tribunais. No meio dessa corda bamba, a leitura é de que a estabilidade institucional depende de reconhecer que justiça e política não devem se confundir, ainda que as consequências para a base de apoio de determinado líder sejam inevitáveis.
Em síntese, a literatura de Harvard reforça que não há respostas simples diante de casos como o brasileiro. A responsabilização de líderes com discurso anti-institucional traz ganhos evidentes para a defesa do Estado de Direito, mas pode gerar um custo político — e, às vezes, social — para a confiança nas próprias instituições. No dia a dia, a leitura para o eleitor comum é clara: entender que a lei atua para preservar a democracia, mesmo que esse processo pareça encarregado de tocar em feridas históricas da política.
