Defesa de Filipe Martins aciona Moraes e pede relaxamento da prisão preventiva
Condenado por tentativa de golpe, ex-assessor de Bolsonaro cumpria pena em prisão domiciliar, mas ministro converteu em preventiva alegando uso de redes sociais
A defesa de Filipe Martins protocolou no Supremo Tribunal Federal um pedido de relaxamento da prisão preventiva do ex-assessor responsável por questões internacionais de Jair Bolsonaro. No documento, os advogados sustentam que houve um erro factual por parte do ministro Alexandre de Moraes na decisão que converteu a prisão domiciliar em preventiva.
Martins foi condenado pela Primeira Turma do STF no núcleo ligado à chamada ação do golpe e, até então, cumpria a pena em regime domiciliar. Na prática, Moraes transformou a medida em preventiva depois de apontadas supostas violações à proibição de uso de redes sociais por parte do ex-assessor.
Segundo a defesa, a gestão das redes sociais de Filipe Martins está sob custódia exclusiva de seus advogados, com a finalidade de preservação de prova, auditoria e organização de elementos informativos indispensáveis à ampla defesa. Na leitura dos advogados, esse cuidado técnico justifica que não houve afronta às regras impostas pela prisão.
No documento, a defesa ainda argumenta que a prisão preventiva se baseou em um “print de tela” sem lastro técnico, sem cadeia de custódia ou perícia, oriundo de uma denúncia informal enviada ao gabinete do ministro. Esse tipo de evidência, segundo os advogados, não seria suficiente para fundamentar a medida restritiva.
No dia a dia do Judiciário, a situação reacende o debate sobre o peso de provas digitais e sobre como as redes são tratadas em casos de cumprimento de pena. A defesa afirma que a forma como as informações foram reunidas pode ter influenciado a decisão e que há caminhos para corrigir esse entendimento no STF.
Em resumo, o que está em jogo é a possibilidade de Filipe Martins retomar a normalidade de sua rotina jurídica, enquanto o STF analisa se houve falha na fundamentação da decisão que impôs a prisão preventiva. E, para o leitor, fica a reflexão: qual a distância entre comunicação online e decisões legais de alto impacto?
