O que acontece agora com o ouro da Venezuela que está nos cofres do Banco da Inglaterra?

Um processo judicial para definir quem pode decidir sobre o destino de 31 toneladas do metal precioso está paralisado há mais de dois anos

Após uma operação militar sem precedentes na Venezuela, em 3 de janeiro, que resultou na captura de Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, o debate sobre o ouro venezuelano voltou às manchetes. Além da disputa política, o pé firme da imprensa aponta para as riquezas que o subsolo venezuelano guarda, entre elas grandes reservas de ferro, carvão, bauxita, cobre, e, principalmente, ouro. No momento atual, 31 toneladas de ouro, que integram as reservas internacionais do Banco Central da Venezuela, estão depositadas no Banco da Inglaterra e, há mais de cinco anos, participam de uma batalha judicial entre o governo de Maduro e a oposição, que permanece sem solução definitiva.

Esse ouro valeu, em 2020, cerca de US$ 1,95 bilhão e hoje soma aproximadamente US$ 4,4 bilhões, refletindo a alta do preço do metal ao longo dos anos. Porém, até agora não houve avanço claro rumo a uma transferência ou readequação de quem tem a prerrogativa de decidir seu destino. As informações destacam que o caso tramita, na prática, há anos, no Reino Unido, e que as cortes ainda não proferiram uma decisão final. O ouro continua sob custódia do Banco da Inglaterra, repetem juristas ligados ao processo, reiterando a incerteza que envolve a legitimidade das autoridades venezuelanas reconhecidas internacionalmente.

Entretanto, a origem desse entrave remonta a 2018, quando autoridades do BCV tentaram retirar as 31 toneladas para aliviar a crise de caixa pública, agravada pela queda da produção de petróleo e pelas sanções impostas pelos EUA. O Banco da Inglaterra, porém, recusou a entrega, citando dúvidas sobre a legitimidade das autoridades venezuelanas após a reeleição de Maduro, vistas com desconfiança por boa parte da comunidade internacional. A oposição, que então controlava a Assembleia Nacional, não reconheceu o resultado eleitoral e passou a sustentar uma linha paralela de governo, incluindo uma diretoria alternativa do BCV. A disputa pelo ouro, desde então, seguiu para as cortes de Londres.

Como a oposição, liderada pela Assembleia Nacional, conseguiu amarrar o processo? O caso ganhou tração com o reconhecimento de Juan Guaidó, na época presidente da Assembleia, como chefe de Estado interino por vários governos estrangeiros, inclusive pelo Reino Unido. Embora Guaidó tenha recebido esse apoio, a questão central permaneceu: quem de fato deteria o controle sobre o ouro? O Banco Central da Venezuela, na prática, ficou em litígio com o governo de Maduro, e o debate se estendeu pelas cortes britânicas, que decidiram manter o ouro sob custódia enquanto não há uma resolução sobre a autoridade legítima no país.

Para entender melhor a situação, vale destacar que, ao longo de mais de cinco anos, tribunais diferentes analisaram o caso, com decisões favoráveis a cada lado, porém sem consolidar uma solução definitiva. Desde 2023, o processo tramita na Corte Comercial de Londres, instituição responsável por disputas comerciais complexas, nacionais e internacionais. E, até o momento, não houve atividade significativa por parte das partes, conforme registraram as próprias informações oficiais da corte. A explicação mais citada é simples: o governo Maduro não pagou as custas de uma das decisões anteriores, o que freou o andamento do julgamento.

No imaginário jurídico, a situação é vista como um impasse entre reconhecimentos. Enquanto Londres mantém sua posição de não reconhecer oficialmente o regime de Maduro, não houve, até agora, qualquer sinal que indique que o Reino Unido vá mudar essa linha. Em paralelo, a possibilidade de uma solução envolvendo o reconhecimento de Delcy Rodríguez como liderança legítima também é improvável nos cenários atuais. Esse mosaico de posições evidencia por que o ouro continua parado, mesmo com as mudanças políticas no país.

Do ponto de vista fiscal, o peso dessas 31 toneladas é expressivo: equivalem a quase 20% do orçamento venezuelano previsto para 2026, estimado em cerca de US$ 19,9 bilhões. Ou seja, o ouro não é apenas um ativo externo; é uma peça crucial no tabuleiro financeiro interno do país. Em 2022, o atual papel da oposição foi descrito por Delcy Rodríguez, então vice-presidente da Venezuela, como uma tentativa de “pirataria” sobre as reservas, uma acusação que ilustra a intensidade do conflito entre os dois lados. A partir daí, a troca de argumentos ganhou contornos técnicos, jurídicos e políticos que pesam até hoje.

No acervo histórico, o episódio também tem um capítulo de repatriação que remonta a 2011, quando Chávez ordenou a retirada de ouro mantido no exterior para trazê-lo ao país. O processo de repatriação foi, na prática, parcialmente realizado: o ouro que ficou fora do país continuou guardado principalmente em Londres. Em entrevistas e relatos, Chávez defendia a medida como um ato de soberania para blindar os ativos venezuelanos. Mesmo assim, uma parte significativa do ouro continuou sob custódia externa, com o Reino Unido mantendo a reserva em seus cofres.

Para os especialistas, o que impede a resolução é justamente a dúvida sobre quem deve comandar a operação: o governo reconhecido pela comunidade internacional ou o governo de Maduro, ainda sem coro efetivo de legitimidade fora de uma parcela de reconhecimentos. Nesse cenário, mesmo com a aproximação de mudanças no terreno político, o Reino Unido tem mantido a linha de não reconhecer oficialmente a atual administração de Caracas, o que traduz uma resistência a avançar com qualquer medida que possa parecer favorecer um governo ainda contestado.

Enquanto isso, os advogados ouvidos pela imprensa destacam que, em termos práticos, qualquer movimento do ouro para outra jurisdição dependeria de uma autorização expressa do Banco da Inglaterra, bem como de uma decisão judicial que defina quem está no controle. No dia a dia, isso significa que o próprio metal fica protegido, aguardando um desfecho que permita reorganizar a custódia e possivelmente cada parte receber a sinalização de que pode agir dentro das regras internacionais e das exigências do próprio banco central britânico.

Por fim, a leitura que fica para o leitor comum é simples: a história do ouro de 31 toneladas não é apenas uma curiosidade de finanças públicas. Ela revela, na prática, como o ouro pode se tornar um ativo político, com destino entrelaçado a disputas legais, reconhecimentos internacionais e decisões judiciais que envolvem um cenário global. E, no dia a dia, o que muda é pouco para quem precisa do serviço público, mas muito para quem observa o tabuleiro político internacional com atenção — afinal, o que acontece com esse ouro pode, em última instância, tocar a vida de muitos venezuelanos que dependem de uma gestão estável do país.