O que é o ‘estado de comoção’ que autoriza prender na Venezuela quem apoia ataque dos EUA
Os venezuelanos convivem com estados de exceção há anos, mas o recente decreto de Maduro coloca o foco na ideia de um conflito externo e nas consequências para direitos civis, imprensa e mobilização popular.
O estado de comoção externa é apresentado pela lei venezuelana como uma das chamadas situações de exceção. Em prática, ele dá poderes extraordinários ao governo para enfrentar um que se entende como ameaça externa à segurança nacional. E, no papel, envolve medidas que mudam o ritmo normal da vida pública: restrições de direito de reunião, liberdade de circulação e de expressão, além de uma orientação para mobilizar serviços estratégicos do Estado.
No dia 3 de janeiro, o presidente Nicolás Maduro assinou um decreto que institui esse estado de exceção externo, permitindo que as autoridades iniciem imediatamente buscas e prisões em todo o território contra pessoas envolvidas na promoção ou apoio ao que os Estados Unidos chamam de ataque armado contra a Venezuela. O texto prevê que aqueles detidos fiquem à disposição do Ministério Público e do sistema de justiça para eventual julgamento, mantendo validade por 90 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Enquanto isso, acontecimentos pontuais dão o tom de como essa medida se aplica no dia a dia. Em Guaraque, nos Andes, duas pessoas — com 64 e 65 anos — foram presas por supostamente proferirem palavras que estimulavam violência, ofendendo vizinhos e atirando com arma de fogo. A polícia local informou que os detidos estavam “gritando palavras de ordem contra o governo” e exibiam condutas de intimidação, gerando apreensão na comunidade.
Do outro lado, organizações de direitos humanos e a imprensa passaram a acompanhar o desdobramento. O Foro Penal Venezuelano disse estar verificando informações sobre outras detenções em Caracas, enquanto o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Imprensa (SNTP) reportou que, durante a posse da Assembleia Nacional, 14 jornalistas e trabalhadores da imprensa foram detidos na capital — maioria de veículos internacionais. Em seguida, parte dessas pessoas foi liberada sem julgamento, e houve deportação de um jornalista entre os detidos. Em San Antonio del Táchira, outra dupla de jornalistas estrangeiros foi detida, mas liberada horas depois, mantendo-se incomunicável por parte do período em questão.
“Uma calma tensa no ar” resume a sensação entre quem vive o cotidiano político da Venezuela. Autoridades locais destacaram que não tolerariam zombarias diante do sequestro do presidente, enfatizando o uso da força para fazer valer a Constituição. O governador de Táchira, Freddy Bernal, afirmou ter autorizado prisões e procedimentos policiais contra indivíduos nessa linha de conduta. Já um ativista dos direitos humanos, que pediu anonimato, apontou que a combinação entre o decreto, ameaças de autoridades e recentes ocorrências explica a ausência de grandes mobilizações populares e o clima de contenção.
Além das prisões, o decreto amplia o arcabouço de atuação governamental: o artigo 2 autoriza a militarização de infraestrutura de serviços públicos, da indústria petrolífera e de outras áreas estratégicas do Estado, com trabalhadores temporariamente sob regime militar. Já o artigo 11 convoca a população a se engajar na defesa da nação com fervor patriótico. Em razão disso, teve início, no país, uma atuação que inclui bloqueios realizados tanto por forças de segurança quanto por civis armados, com relatos de grupos próximos ao governo atuando em vias centrais de Caracas.
Para além do episódio atual, o governo venezuelano costuma recorrer a estados de exceção em momentos de tensão. O estado de comoção externa é apresentado como um dos quatro estados de exceção previstos pela legislação. Ao longo de mais de uma década de governo, Maduro já decretou dezenas de medidas dessa natureza, sobretudo entre 2016 e 2021, porém este é o primeiro caso em que a administração recorre a esse instrumento específico para responder a um conflito externo anunciado. A legislação de referência cita que esse mecanismo busca enfrentar uma ameaça que coloque em risco a nação, seus cidadãos ou instituições, o que acarreta mudanças significativas na vida cotidiana e na relação entre governo e sociedade.
Na prática, leitores podem se perguntar: o que tudo isso muda para quem está em casa? Além do peso legal e da tensão política, há impactos visíveis no dia a dia — com maior presença de forças de segurança, restrições de deslocamento em certas áreas e um discurso público que enfatiza a defesa da soberania nacional. No fim das contas, o país se vê diante de uma leitura aberta: como equilibrar segurança, liberdades e direitos básicos quando o estado de exceção se torna uma ferramenta regular de governo?
